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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2004 - 16:05
Palace II: Indenizações de vítimas interrompidas pela Justiça Federal podem ser retomadas ainda hoje
por ordem da Justiça Federal, a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, poderão ser retomados ainda hoje (29).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 16:38
Prisão temporária por descumprimento de delação premiada é ilegal
A colaboração do acusado não pode ser judicialmente exigida e é sempre voluntária.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:57
Lei Maria da Penha. Crime de Desobediência
O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 18:00
Decreto autoriza desapropriação de quase 3 milhões de metros quadrados para oleodutos
Decreto autoriza a Petrobras a promover com recursos próprios a desapropriação, amigável ou judicialmente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:15
Prestação de contas. Contrato de prestação de serviços advocatícios.
Levantamento de valores judicialmente depositados e não repassados, na forma devida, ao cliente.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 15:23
Fake news e Cyberbullying é um perigo real à vida das pessoas. Veja o caso recente de uma vítima de haters maliciosos
Jornalista sofre ataques na web, aciona judicialmente e faz queixa-crime aos agressores em 3 países.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 13:55
Taxistas cooperados estão livres do repasse da Cofins
A Turma autorizou ainda o resgate dos valores depositados judicialmente enquanto tramitava o processo
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:45
Procuradores questionam normas sobre assessoramento jurídico em órgãos estaduais
Adin's questionam criação de cargos que permitem que servidores comissionados representem o poder público judicialmente
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 11:30
Justiça manda Exército reconhecer companheiro de sargento gay
É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 10:56
Reintegração na posse
Petição para proceder a reintegração na posse do objeto apreendido e depositado judicialmente
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 14:37
PT não tem legitimidade para pedir participação de ex-presidente Lula em debate televisivo
A relatora Cláudia Cristina Cristofani enfatizou que cabe ao próprio preso pleitear judicialmente o benefício.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:31
Advogado de parentes das vítimas de acidente da TAM reclama honorários
O acordo de indenização foi homologado judicialmente no valor de US$ 1,12 milhão.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:56
AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual
Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 14:45
Cade investiga cartel em licitações de linhas de metrôs
Buscas foram autorizadas judicialmente devido à existência de indícios consistentes de formação de cartel
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:10
TST manda prosseguir julgamento de ação de trabalhador incluído em lista negra
Empresa anotava em lista nomes de funcionários considerados "não confiáveis" terá que responder judicialmente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Embargos em recurso de revista. Diferenças de complementação definitiva de aposentadoria.
Repercussão de verbas reconhecidas judicialmente na base de cálculo do benefício. Prescrição incidente.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 17:47
Departamento de Trânsito é responsável por emissão
O Detran/MT havia sido acionado judicialmente em decorrência da negativa em emitir uma CNH especial.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 16:05
Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela
Neste caso, o credor pode reivindicar, judicialmente, ressarcimento ou indenização por meio do patrimônio dos sócios.